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Diário do Município

Edição nº 7052

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SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018 ANO XXXI | N o 7.052 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS NUMERADOS  2 DECRETOS SIMPLES  3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  4 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  16 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  16 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  16 SECRETARIA DA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO - SECIS  16 LICITAÇÕES  16 CASA CIVIL - CC  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  17 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  17 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  17 CONTRATOS  17 GABINETE DO PREFEITO - GABP  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  17 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  28 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  29 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  30 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  32 EDITAIS  33 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  40 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS  41 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  41 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 21 DE FEVEREIRO DE 2018 ANO XXXI | N o 7.052 2 EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 29.489 de 07 de fevereiro de 2018 Publicado no DOM de 08/02/2018 Republicado por ter saído com incorreção Aprova o Registro Especial do Patrimônio Imaterial do Samba Junino. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, especialmente no que lhe confere o Capítulo I, art. 1o da Lei Municipal n.o 8.550, de 28 de janeiro de 2014, e: CONSIDERANDO que se deve promover a proteção de manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional, conforme indica a Constituição Federal art. 215, §1o; CONSIDERANDO como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, conforme indica a Constituição Federal no seu art. 216; CONSIDERANDO que a cultura assume formas diversas através do tempo e do espaço, e que esta diversidade se manifesta na originalid

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