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Diário do Município

Edição nº 7072

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SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 ANO XXXI | N o 7.072 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  2 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  4 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  17 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  17 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  17 LICITAÇÕES  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  18 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  18 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  18 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  19 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  19 CONTRATOS  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  26 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  28 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  28 SECRETARIA DA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO - SECIS  28 EDITAIS  28 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  28 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  29 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 20 DE MARÇO DE 2018 ANO XXXI | N o 7.072 2 EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ DESPACHOS FINAIS DO CHEFE DO SETOR DE IMUNIDADE, ISENÇÃO, INCENTIVO FISCAL E REGIMES ESPECIAIS - SEINF DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - CTJ, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 122/2016, artigo 1o, IV, “a”. INDEFIRO Imunidade do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS e a Isenção da Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF Processo no: 86578/2013 Interessado: ASSOCIAÇÃO DE INTERCÂMBIO PARA EDUCAÇÃO, CULTURA E CIDADANIA - AIECC (Inscrição mobiliária (CGA) no 453.214/001-16) Salvador, 19 de março de 2018. SANDRA MARIA TRANCOSO BITENCOURT Chefe do SEINF/CTJ COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão da Primeira Instância, na forma da Ementa que segue copiada: CONTRIBUINTE FLAVIANO DA APRESENTACAO REQUERENTE FERNANDO EVANGELISTA DA APRESENTACAO INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 297722-2 CPF DO CONTRIBUINTE 012.833.915-20 PROCESSO No. 14114/2015 NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2015 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): ANA MARIA LÔBO DE OLIVEIRA EMENTA IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO, DESTITUÍDA DE P

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