Diário do Município
Edição nº 7074
SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 ANO XXXI | N o 7.074 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS NUMERADOS 2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 2 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 10 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 12 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 14 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 14 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 14 LICITAÇÕES 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 15 SECRETARIA DA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO - SECIS 15 CONTRATOS 15 CASA CIVIL - CC 15 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 15 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 20 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 24 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 24 EDITAIS 25 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 25 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 25 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 22 DE MARÇO DE 2018 ANO XXXI | N o 7.074 2 EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 29.576 de 21 de março de 2018 Altera dispositivos do Decreto no 28.232 de 28 de dezembro de 2016 que “Regulamenta a Lei no 8.631/2014, que disciplina as relações entre o Município e as organizações sociais, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei no 8.631, de 25 de julho de 2014: D E C R E T A Art. 1o Ficam alterados o inciso I e o Parágrafo Único do art.48 do Decreto no 28.232 de 28 de dezembro de 2016 que “Regulamenta a Lei no 8.631/2014, que disciplina as relações entre o Município e as organizações sociais”, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 48. ................................................................................. I - Publicação do resumo do Contrato de Gestão no DOM; ........................................................................................... Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto no inciso II deste artigo, a Secretaria Municipal contratante disponibilizará o Contrato de Gestão nos meios eletrônicos de comunicação” (NR) Art. 2o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de março de 2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 21 de março de 2018. ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO Chefe de Gabinete do Prefeito THIAGO MARTINS DANTAS Secretário Municipal de Gestão PAULO GANEM SOUTO Secretário Municipal da Fazenda J
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