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Diário do Município

Edição nº 7074

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SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 ANO XXXI | N o 7.074 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS NUMERADOS  2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  2 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  10 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  10 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  12 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  14 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  14 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  14 LICITAÇÕES  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  15 SECRETARIA DA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO - SECIS  15 CONTRATOS  15 CASA CIVIL - CC  15 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  24 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  24 EDITAIS  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  25 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 22 DE MARÇO DE 2018 ANO XXXI | N o 7.074 2 EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 29.576 de 21 de março de 2018 Altera dispositivos do Decreto no 28.232 de 28 de dezembro de 2016 que “Regulamenta a Lei no 8.631/2014, que disciplina as relações entre o Município e as organizações sociais, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei no 8.631, de 25 de julho de 2014: D E C R E T A Art. 1o Ficam alterados o inciso I e o Parágrafo Único do art.48 do Decreto no 28.232 de 28 de dezembro de 2016 que “Regulamenta a Lei no 8.631/2014, que disciplina as relações entre o Município e as organizações sociais”, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 48. ................................................................................. I - Publicação do resumo do Contrato de Gestão no DOM; ........................................................................................... Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto no inciso II deste artigo, a Secretaria Municipal contratante disponibilizará o Contrato de Gestão nos meios eletrônicos de comunicação” (NR) Art. 2o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de março de 2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 21 de março de 2018. ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO Chefe de Gabinete do Prefeito THIAGO MARTINS DANTAS Secretário Municipal de Gestão PAULO GANEM SOUTO Secretário Municipal da Fazenda J

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