Diário do Município
Edição nº 7088
SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 ANO XXXI | N o 7.088 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS SIMPLES 3 GABINETE DO PREFEITO - GABP 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 4 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 5 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV 7 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 8 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 8 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 9 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 9 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 13 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 13 LICITAÇÕES 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 14 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 15 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 16 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 16 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 16 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 16 CONTRATOS 16 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 20 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 20 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 20 SECRETARIA DA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO - SECIS 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 21 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR 21 EDITAIS 21 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 23 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 10 DE ABRIL DE 2018 ANO XXXI | N o 7.088 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 29.619 de 09 de abril de 2018 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19, § único do Decreto no 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto no 29.436, de 05 de janeiro de 2018 e Lei Orçamentária Anual no 9.305, de 27 de dezembro de 2017, em seu art. 6o, inciso I. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.526.802,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte e seis mil, oitocentos e dois reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta dos recurso
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