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Diário do Município

Edição nº 7105

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 ANO XXXI | N o 7.105 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS 4 DECRETOS SIMPLES 4 CASA CIVIL - CC  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  5 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  21 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  21 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  22 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  23 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  23 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  23 LICITAÇÕES  23 CASA CIVIL - CC  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  23 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  24 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  24 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  24 CONTRATOS  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  50 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  51 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  51 CONVÊNIOS  51 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  51 EDITAIS  51 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  51 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  86 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  86 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  87 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  87 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  87 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  94 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  94 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 04 DE MAIO DE 2018 ANO XXXI | N o 7.105 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 29.691 de 03 de maio de 2018 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19, § único do Decreto no 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto no 29.436, de 05 de janeiro de 2018 e Lei Orçamentária Anual no 9.305, de 27 de dezembro de 2017 em seu art. 6o, inciso III. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.669.852,00 (um milhão seiscentos e sessenta e nove mil e oitocentos e cinquenta e dois reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto

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