Edição nº 7138

SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018 ANO XXXI | N o 7.138 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS SIMPLES  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  5 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  11 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  11 LICITAÇÕES  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  14 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  14 CONTRATOS  15 CASA CIVIL - CC  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  18 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  19 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  19 CONVÊNIOS  19 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  19 EDITAIS  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  20 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  22 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE JUNHO DE 2018 ANO XXXI | N o 7.138 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.371/2018 Torna irmãs as cidades de Salvador, capital do Estado da Bahia/Brasil, e Ilê-Ifé, no Sudoeste da Nigéria. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Ficam irmanadas as cidades de Salvador, capital do Estado da Bahia/Brasil, e Ilê- Ifé, no Sudoeste da Nigéria. Art. 2o O Chefe do Poder Executivo firmará acordo de geminação entre as cidades, que deverão promover programas mútuos de cooperação e fraternidade através do desenvolvimento de intercâmbios cultural, artístico, social, turístico e econômico. Art. 3o O Poder Executivo deverá cientificar o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, solicitando às autoridades diplomáticas a respectiva colaboração para a consecução do ato de irmanação e a implementação das formalidades necessárias. Art. 4o As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 5o Caberá ao Poder Executivo expedir os atos necessários à perfeita regulamentação da presente Lei. Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 18 de junho de 2018. ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito KAIO VINICIUS MORAES LEAL Chefe do Gabinete do Prefeito CLÁUDIO TINOCO MELO DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Cultura e Turismo LEI No 9.372/2018 Altera dispositivos da Lei no 8.646, de 15 de agost