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Diário do Município

Edição nº 7146

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 ANO XXXI | N o 7.146 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  4 DECRETO SIMPLES 7 GABINETE DO PREFEITO - GABP  7 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  8 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  9 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  12 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  12 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  14 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  15 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  16 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  16 LICITAÇÕES  17 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  17 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  17 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  17 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  18 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  18 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  18 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  18 CONTRATOS  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  21 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  21 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  23 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  23 SECRETARIA DA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO - SECIS  23 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  24 CONVÊNIOS  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  24 EDITAIS  24 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  24 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  24 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 29 DE JUNHO DE 2018 ANO XXXI | N o 7.146 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 29.889 de 28 de junho de 2018 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19, § único do Decreto no 25.785, de 6 de janeiro de 2015, Decreto no 29.436, de 05 de janeiro de 2018, e Lei Orçamentária Anual no 9.305, de 27 de dezembro de 2017 em seu artigo 6o, in

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