Edição nº 7153

SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 ANO XXXI | N o 7.153 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  6 DECRETOS SIMPLES 7 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  8 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  12 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  12 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  16 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  19 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  24 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  24 LICITAÇÕES  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  27 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  27 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  27 CONTRATOS  28 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  28 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  31 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  32 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  32 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  32 CONVÊNIOS  32 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  32 EDITAIS  33 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  35 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  38 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 11 DE JULHO DE 2018 ANO XXXI | N o 7.153 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.375 /2018 Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei no 9.205, de 18 de abril de 2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Câmara de Salvador e da Lei 9.206, de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica revogada a alínea “f” do art. 39 da Lei no 9.205, de 18 de abril de 2017. Art. 2o A alínea “a” do parágrafo único do art. 40 da Lei no 9.205, de 18 de abril de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 40 Compete à Coordenação de Redação Legislativa: ......................................................................................................................... Parágrafo único. A Coordenação de Redação Legislativa será composta pela seguinte unidade: a) Supervisão de Redação Final. ” (NR) Art. 3o Fica revogada a alínea “c” do parágrafo único do art. 42 da Lei no