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Diário do Município

Edição nº 7170

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2018 ANO XXXI | N o 7.170 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS SIMPLES 3 GABINETE DO PREFEITO - GABP  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  4 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  16 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  18 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  19 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  20 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  20 LICITAÇÕES  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  21 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  23 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  23 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  23 CONTRATOS  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  24 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  31 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  40 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  40 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  40 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  40 EDITAIS  41 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  42 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  43 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  44 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 03 DE AGOSTO DE 2018 ANO XXXI | N o 7.170 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 30.015 de 02 de agosto de 2018 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19, § único do Decreto no 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto no 29.436, de 05 de janeiro de 2018 e Lei Orçamentária Anual no 9.305, de 27 de dezembro de 2017 em seu art. 6o, inciso III. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social,

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