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Diário do Município

Edição nº 7198

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SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 ANO XXXI | N o 7.198 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  4 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS  30 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  36 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  36 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  36 LICITAÇÕES  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  37 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  37 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  37 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  37 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  37 CONTRATOS  38 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  38 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  51 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  51 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS  52 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  52 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  52 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  52 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  53 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  53 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  53 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  53 EDITAIS  54 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  54 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  55 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS  55 SECRETARIA DA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO - SECIS  55 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  57 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 11 DE SETEMBRO DE 2018 ANO XXXI | N o 7.198 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 30.163 de 10 de setembro de 2018 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19, § único do Decreto no 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto no 29.436, de 05 de janeiro de 2018 e Lei Orçamentária Anual no 9.305, de 27 de dezembro de 2017, em seu art. 6o, inciso I. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.335.000,00 (dez milhões, trezentos e trinta e cinco mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta dos recursos oriun

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