Edição nº 6110

Vereadores destacam aprovação de seus projetos vereador Átila do Congo (Patriota), presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos, Condutores de Cooperativas e Trabalhadores Terceirizados em Geral do Estado da Bahia (Simactter), prevê uma discussão importante para o próximo ano: altera­ ções da regulamentação da categoria. O vereador Julio Santos (Republicanos) destaca o incentivo ao empreen­ dedorismo para jovens, através da criação do dia e a da semana do Jovem Empreendedor. LEIA MAIS NA PÁGINA 2 Ano XXX - N° 6.110 Quarta-feira, 22 de Dezembro de 2021 Átila do Congo enfatiza defesa dos motoristas por aplicativo. Projetos de Julio Santos têm como foco o empreendedorismo Foto: Divulgação O A pós dois anos com atuação regulamentada em Salva­ dor, os motoristas por apli­ cativo ganharam destaque na Câmara Municipal em 2021, com a aprovação de projetos para a categoria, como destaca o vereador Átila do Congo (Patriota). O autor das propostas e pre­ sidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos, Condutores de Cooperati­ vas e Trabalhadores Terceirizados em Geral do Estado da Bahia (Simactter) prevê uma discussão importante para o próximo ano: alterações da regulamen­ tação da categoria. Entre os projetos de autoria do vereador aprovados em 2021 estão a proposta para isenção em até 50% a taxa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos exercícios de 2021 e 2022 para a cate­ goria. A ideia surgiu após a prorroga­ ção da taxa de ICMS para os comer­ ciantes no estado por decisão do gover­ nador Rui Costa. Aprovado no plenário da Câmara, o Projeto de Indicação no 197/2021 está no gabinete do chefe do Executivo estadual para análise e san­ ção. Diante da alta da gasolina e do crescente número de processos contra empresas de mobilidade por parte dos motoristas por aplicativos de Salvador, o vereador sugere, através do Projeto de Indicação no 392/2021, a criação, por parte da Prefeitura de Salvador, de uma plataforma de comunicação em rede ou aplicativo para disponibilização ao público de serviço de transporte remu­ nerado privado individual de passagei­ ros. O projeto foi aprovado em setembro. “A criação da ferramenta municipal entra como uma solução para a catego­ ria”, diz Átila do Congo, que cobra cele­ ridade e sensibilidade para a sanção do projeto pelo prefeito Bruno Reis. “Antes mesmo de ser protocolado, esse texto já tinha apoio do prefeito. Não entendo a demora em um momento crítico. Serão menores taxas para esses trabalhado­ res que não aguentam mais serem usur­ pados pelas empresas, especialmente sem vínculo empregatício enquanto se sujeitam a situações difíceis em que essas instituições têm responsabilidade, sim, sobre o funcionário”, explica Átila. A ferramenta propõe reduzir as taxas impostas por empresas priva­ das aos trabalhadores para trazer uma opção mais rentável ao mercado, com a cobrança apenas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (I