Edição nº 7260

SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 ANO XXXII | N o 7.260 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS SIMPLES 3 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  4 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  14 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  80 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL  80 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  81 SECRETARIA DA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO - SECIS  81 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  82 CONSELHO MUNICIPAL DAS COMUNIDADES NEGRAS - CMCN  82 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  82 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  82 LICITAÇÕES  82 GABINETE DO PREFEITO - GABP  82 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  83 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  83 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  83 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  83 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  84 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  84 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  84 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  84 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  85 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  85 CONTRATOS  85 GABINETE DO PREFEITO - GABP  85 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  85 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  86 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  87 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  92 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  98 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  98 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  99 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  99 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL  99 SECRETARIA DA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO - SECIS  99 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  99 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  99 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  99 EDITAIS  100 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  100 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  107 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  114 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  115 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  115 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 12 DE DEZEMBRO DE 2018 ANO XXXII | N o 7.260 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.408 /2018 Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, o mês de agosto como o “Mês Municipal do Aleitamento Materno”. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, o mês de agosto como o “Mês Municipal do Aleitamento Materno”, devendo ser comemorado no refer