Edição nº 7265

SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018 ANO XXXII | N o 7.265 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  17 DECRETOS NUMERADOS  21 CASA CIVIL - CC  22 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  22 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  22 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  25 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS  26 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  29 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  30 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS  32 LICITAÇÕES  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  33 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  33 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  33 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  34 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  34 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  34 CONTRATOS  34 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  34 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  36 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  37 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  37 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  37 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  38 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  38 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  38 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  38 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  38 EDITAIS  39 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  39 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  41 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  41 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 18 DE DEZEMBRO DE 2018 ANO XXXII | N o 7.265 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.415/2018 Revogam-se as Leis nos: 17/1948; 1.010/1960; 4.492/1992; 4.872/1994; 4.908/1994 e 4.910/1994. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a