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Diário do Município

Edição nº 7269

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2018 ANO XXXII | N o 7.269 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  2 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS  6 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  7 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  7 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  15 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  16 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  17 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  17 LICITAÇÕES  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  17 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  18 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  18 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  19 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  19 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  19 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  19 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  20 CONTRATOS  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  21 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  21 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  23 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  25 EDITAIS  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  26 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  27 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 21 DE DEZEMBRO DE 2018 ANO XXXII | N o 7.269 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 30.737 de 20 de dezembro de 2018 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19, § único do Decreto no 25.785, de 6 de janeiro de 2015, Decreto no 29.436, de 05 de janeiro de 2018, e Lei Orçamentária Anual no 9.305, d

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