Edição nº 7271

SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2018 ANO XXXII | N o 7.271 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS SIMPLES  7 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  8 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  14 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  14 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  15 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  17 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  17 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  18 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  18 LICITAÇÕES  18 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  20 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS  20 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  20 CONTRATOS  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  24 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  24 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  26 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  26 CONVÊNIOS  26 GABINETE DO PREFEITO - GABP  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  26 EDITAIS  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  26 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  32 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 27 DE DEZEMBRO DE 2018 ANO XXXII | N o 7.271 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.422 /2018 Denomina de Le Parc um logradouro público desta Cidade. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O logradouro no 24209, que faz parte do Le Parc Residential Resort, com início na Avenida Luiz Viana, codlog no 04923, e término nele mesmo, cujas coordenadas UTM DATUM SAD 69 ZONA 24 são: iniciais X - 564.393,840, Y- 8.569.669,110, e finais X- 564.274,120, Y- 8.569.292,020, Folha Sicad 142.330, passa a ser denominado Rua Le Parc. Parágrafo único. A planta de localização de Logradouro integra o corpo da Lei. Art. 2o As despesas da presente Lei correrão por conta da verba do orçamento vigente. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVA