Edição nº 6779

SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 ANO XXX | N o 6.779 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  6 DECRETOS SIMPLES  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  7 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  8 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  10 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  10 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  11 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  11 LICITAÇÕES  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  14 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  14 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  14 CONTRATOS  14 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  15 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  15 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  16 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  17 CONVÊNIOS  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  18 EDITAIS  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  18 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  19 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 10 DE FEVEREIRO DE 2017 ANO XXX | N o 6.779 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.188 /2017 Denomina de Praça da Jaqueira Verde um logradouro público desta Capital. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica denominado de Praça da Jaqueira Verde o logradouro de codlog no 24505, cujo confrontante é Rua “Q” - Jardim Terra Nova, codlog no 08327, cujas coordenadas UTM DATUM SAD 69 ZONA 24 são: X - 561.117,960 e Y - 8.575.830,200 (Folha Sicad 133.110). Parágrafo único. A planta de localização do Logradouro integra o corpo desta Lei. Art. 2o As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da verba orçamentária vigente. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 09 de fevereiro de 2017. ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO Chefe do Gabinete do Prefeito PAULO GANEM SOUTO Secretário Municipal da Fazenda GUILHERME CORTIZO BELLINTANI Secretário Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo LEI No 9.189 /2017 Denomina de Nair Goulart um logradouro público desta Cidade. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica denominado de Praça Nair Goulart o logradouro de codlog