Edição nº 6813

SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 ANO XXX | N o 6.813 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  3 DECRETOS NUMERADOS  4 DECRETOS SIMPLES 6 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  7 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  11 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  12 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  12 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  15 LICITAÇÕES  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  15 CONTRATOS  15 GABINETE DO PREFEITO - GABP  15 GABINETE DO VICE-PREFEITO - GABVP  16 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  17 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  18 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  18 CONVÊNIOS  19 GABINETE DO PREFEITO - GABP  19 EDITAIS  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  22 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  22 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 31 DE MARÇO DE 2017 ANO XXX | N o 6.813 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.199/2017 Institui, no Calendário Oficial de Eventos de Salvador, o dia 26 de junho como o Dia Municipal de Prevenção Combate ao Crack na Cidade de Salvador. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: . Art. 1° Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos de Salvador, o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Crack, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de junho. Parágrafo único. As comemorações do Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Crack, em 26 de junho, ocorrerão concomitantemente às comemorações do Dia Internacional de Combate às Drogas. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 30 de março de 2017. ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO Chefe do Gabinete do Prefeito JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES Secretário Municipal da Saúde LEI No 9.200/2017 Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, o “Dia de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres” (Campanha do Laço Branco), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído, no Calendário Oficial de Ev