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Câmara Municipal de Salvador Diário Oficial Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 6098

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V foto: Divulgação Vereador sugere instalação de Conselho de Segurança para Stella Maris á foi o tempo em que Stella Maris era um tranquilo bairro praiano, o local foi invadido pela criminalidade e a segurança dos moradores acabou. O vereador André Fraga (PV) denuncia o pro­ blema e cobra mais atenção do governo estadual para reforçar a segurança no bairro. “Cenas de assaltos, roubos e sequestros têm se tornado cada vez mais frequen­ tes e a região está extremamen­ te assustada e preocupada com o que está acontecendo”, relata o vereador. LEIA MAIS NA PÁGINA 3 Ano XXX - N° 6.098 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 4, 5 e 6 de Dezembro de 2021 André Fraga quer também a ampliação da cobertura de videomonitoramento no bairro J A vereadora Maria Marighella (PT) pro­ pôs, através do Pro­ jeto de Indicação 585/2021 apresentado na Câmara Municipal, que a Pre­ feitura de Salvador crie pro­ grama de atenção ao aborto legal e juridicamente auto­ rizado na rede de assistên­ cia obstétrica pertencente ao SUS no município. O pro­ grama deve incluir ações de divulgação ampla, tratamento humanizado através de equipe multiprofissional, além de acolhimento, orientação e atendimento adequados. O objetivo do projeto da verea­ dora é que Salvador garanta “a realização plena do direito à saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”. O Brasil está entre os paí­ ses do mundo com mais res­ trições na legislação em rela­ ção à interrupção da gravi­ dez, que é permitida ape­ nas quando para salvar a vida da mulher, para gesta­ ção decorrente de estupro e nos casos de anencefalia do feto. “Para além do neces­ sário debate sobre a descri­ minalização e legalização do aborto como direito irrestrito, agenda fundamental e his­ tórica da luta feminista, per­ guntamos: como tem sido garantido o acesso ao proce­ dimento para aquelas que se enquadram nos atuais per­ missivos legais?”, questiona Maria Marighella. Segundo a vereadora, “estas mulheres têm direito a atendimento imediato, facili­ tado, completo, seguro, aco­ lhedor e inquestionável. O poder público tem o dever de oferecer este serviço de saúde com qualidade. A negligência neste assunto coloca mulheres - em espe­ cial as mulheres negras - em risco de vida desnecessário quando, em verdade, o aborto pode ser bastante seguro. Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Duda Sanches dudasanches@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Sabá saba@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Téo Senna teosenna@cms.ba.gov.br 4a Secretário: Átila do Congo atiladocongo@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Augusto Vasconcelos augustovasconcelos@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Anderson Ninho andersonninho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br D

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