Edição nº 6841

SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017 ANO XXX | N o 6.841 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  5 DECRETOS SIMPLES  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  7 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  8 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  11 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  14 LICITAÇÕES  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  20 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  21 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  21 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  21 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  21 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  21 CONTRATOS  22 CASA CIVIL - CC  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  30 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  30 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  30 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  30 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  30 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  32 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  32 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  32 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  32 EDITAIS  32 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  32 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  37 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  37 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE MAIO DE 2017 ANO XXX | N o 6.841 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.214/2017 Institui a “Semana Municipal da Beleza Feminina”, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituída a “Semana Municipal da Beleza Feminina”, com a finalidade de promover o empoderamento feminino e os cuidados com a mulher. § 1o A Semana da Beleza Feminina acontecerá na segunda semana do mês de março. § 2o A Prefeitura Municipal de Salvador poderá firmar parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e órgãos correlatos para que sejam realizadas campanhas de ações promocionais para o evento. § 3o Poderão ocorrer ações promo