Edição nº 6095

Presidente da Câmara tem audiência com a procuradora-geral de Justiça De acordo com Geraldo Júnior, o encontro teve como pauta principal “sanar um ruído de comunicação com o MP” procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (MDB) afirmou: “Em nossa gestão sempre tivemos uma ótima relação com o Ministério Público e assim vamos continuar nessa mesma trilha, mantendo o respeito e reconhecendo a importância da instituição na defesa dos direitos difusos e coletivos e na pre­ servação do estado democrático de direito”. À Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 Ano XXX - N° 6.095 Foto: Carlos Alberto LEIA MAIS NA PÁGINA 3 A Comissão Temporária Especial de Direito à Cidade da Câmara Municipal de Salvador, presidida pelo mandato coletivo Pretas Por Salva­ dor (PSOL) e com a vice-presidên­ cia da vereadora Maria Marighella (PT), realiza nesta quinta-feira (2), às 9h, a audiência pública “20 anos do Estatuto da Cidade e as ZEIS em Salvador”. O evento pode ser acom­ panhado ao vivo pelos canais da TV e Rádio Câmara (Canal 12.3, 105,3 FM e www.facebook.com/tveradio­ cam), pelo site da CMS (www.cms. ba.gov.br) ou na sala no Zoom (link disponível em https://linktr.ee/maria. marighella). A audiência marca o aniversá­ rio deste importante instrumento de direitos nas cidades. A aprovação do Estatuto da Cidade no ano de 2001, através da Lei Federal 10.257, foi uma conquista histórica dos movi­ mentos de luta por moradia. Ao regulamentar o Capítulo da Política Urbana na Constituição Federal, se constituiu como o mais importante marco legal para políticas urbanas no país. Seu texto incorpora uma série de instrumentos urbanísticos já experimentados no Brasil, como o IPTU Progressivo, o Estudo de Impacto de Vizinhança e as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). As ZEIS são áreas da cidade destinadas à moradia popular. Salva­ dor possui 234 ZEIS estabelecidas pelo Plano Diretor de Desenvolvi­ mento Urbano (PDDU), onde moram 56% da população. Estas regiões devem ser foco de políticas de regu­ larização, urbanização e de serviços públicos que garantam direitos às suas comunidades. Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Duda Sanches dudasanches@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Sabá saba@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Téo Senna teosenna@cms.ba.gov.br 4a Secretário: Átila do Congo atiladocongo@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Augusto Vasconcelos augustovasconcelos@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Anderson Ninho andersonninho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprens