Edição nº 6897

SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 ANO XXX | N o 6.897 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS 2 DECRETOS FINANCEIROS  2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  6 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  8 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  8 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  17 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  17 LICITAÇÕES  18 GABINETE DO PREFEITO - GABP  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  18 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  19 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  19 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  19 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  19 CONTRATOS  20 GABINETE DO VICE-PREFEITO - GABVP  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  21 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  23 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  23 CONVÊNIOS  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS  23 EDITAIS  23 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  23 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  24 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  24 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  25 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 04 DE AGOSTO DE 2017 ANO XXX | N o 6.897 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.269 /2017 Majora os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Salvador. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os valores dos vencimentos e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, das Funções de Confiança, dos Cargos em Comissão, das Tabelas de Gratificação por Avanço de Competência e da Tabela de Maturidade Profissional da Câmara Municipal de Salvador ficam reajustados em 2,5% (dois e meio por cento), a partir de 1o de setembro. Art. 2o Fica estabelecido que o abono natalino para o exercício de 2017 será concedido aos servidores ativos e aos Cargos em Comissão se houver disponibilidade orçamentária e financeira, devendo o respectivo valor ser fixado através de Ato da Mesa Diretora. Parágrafo único. O benefício concedido aos