Edição nº 6947

SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 ANO XXX | N o 6.947 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  5 DECRETOS SIMPLES  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  7 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  21 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  24 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  24 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  26 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  26 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  26 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  26 LICITAÇÕES  27 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  27 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  27 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  29 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  29 SECRETARIA DA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO - SECIS  29 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  30 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  30 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  30 CONTRATOS  31 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  31 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  31 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  32 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  32 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  32 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  32 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  32 CONVÊNIOS  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  32 EDITAIS  33 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  73 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  73 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  74 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 17 DE OUTUBRO DE 2017 ANO XXX | N o 6.947 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.282/2017 Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, a Semana Municipal de Artes Marciais, a ser comemorada na última semana do mês de setembro. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Salvador a Semana Municipal de Artes Marciais, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de setembro. Art. 2o A Semana Mu