Edição nº 6986

SALVADOR • BAHIA • SEXTA A SEGUNDA-FEIRA, 08 A 11 DE DEZEMBRO DE 2017 ANO XXXI | N o 6.986 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  24 DECRETOS NUMERADOS  29 DECRETOS SIMPLES  32 GABINETE DO PREFEITO - GABP  32 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  33 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  35 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  45 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  45 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  49 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  49 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  50 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  50 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  51 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  51 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  51 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  51 LICITAÇÕES  52 CASA CIVIL - CC  52 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  52 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  52 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  52 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  53 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  53 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  53 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  54 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  54 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  55 CONTRATOS  56 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  56 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  56 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  56 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  58 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  58 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  60 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  62 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  62 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  63 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  63 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  64 SECRETARIA DA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO - SECIS  64 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  64 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  64 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  64 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  65 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  65 CONVÊNIOS  65 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  65 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  65 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS  66 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  66 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  66 EDITAIS  66 SECRETARIA MUNICIPAL DE D