Edição nº 6988

SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017 ANO XXXI | N o 6.988 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  8 DECRETOS NUMERADOS  13 DECRETOS SIMPLES 17 CASA CIVIL - CC  17 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  17 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  17 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  23 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  24 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  26 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  26 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  39 SECRETARIA DA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO - SECIS  40 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  40 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  40 LICITAÇÕES  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  40 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  41 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  41 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  42 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  42 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  42 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  42 CONTRATOS  43 CASA CIVIL - CC  43 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  43 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  43 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  45 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  49 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  50 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  50 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL  50 SECRETARIA DA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO - SECIS  51 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  51 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  51 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  52 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  52 CONVÊNIOS  53 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  53 EDITAIS  53 GABINETE DO PREFEITO - GABP  53 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  54 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  54 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  65 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS  65 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  71 DIVERSOS - PU