Edição nº 6507

SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2016 ANO XXIX | N o 6.507 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  5 DECRETOS NUMERADOS  5 DECRETOS SIMPLES  7 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  8 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  8 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  8 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREGO - SEDES  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  14 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  14 LICITAÇÕES  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  17 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  17 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC  17 SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  17 CONTRATOS  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  17 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  23 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  23 SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS  25 CONVÊNIOS  26 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS  26 EDITAIS  26 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  31 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS  37 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM  38 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  38 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE JANEIRO DE 2016 ANO XXIX | N o 6.507 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 8.994/2016 Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, o dia 20 de março como o Dia Municipal do Cuidador de Idosos, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, o Dia Municipal do Cuidador de Idosos, a ser comemorado anualmente no dia 20 de março. Art. 2o São objetivos a serem discutidos no Dia Municipal do Cuidador de Idosos: I - contribuir para a valorização do Cuidador de idosos, bem como divulgar o seu importante papel dentro da sociedade; II - conscientizar a sociedade sobre a importância dos cuidados ao idoso, como forma de combate à violência e à negligência aos direitos dos idosos; III - divulgar a impo