Edição nº 6509

SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2016 ANO XXIX | N o 6.509 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS SIMPLES  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  7 CONSELHO MUNICIPAL DO CARNAVAL E OUTRAS FESTAS POPULARES - COMCAR  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  8 LICITAÇÕES  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  8 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  8 CONTRATOS  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  11 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  11 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREGO - SEDES  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  14 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  14 SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS  14 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC  14 SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  14 EDITAIS  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  17 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  18 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  18 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE JANEIRO DE 2016 ANO XXIX | N o 6.509 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.010/2016 Institui a campanha de prevenção contra as doenças de hipertensão e diabetes, denominada “Dezembro Vermelho”, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída, no Município de Salvador, a Campanha de prevenção contra as doenças de hipertensão e diabetes, denominada “Dezembro Vermelho”, a ser comemorada, anualmente, durante o mês de dezembro, com o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância de se adotarem medidas preventivas contra hipertensão e diabetes. Parágrafo único. O símbolo da campanha aludida no caput deste artigo é “um laço” na cor vermelha. Art. 2° Durante o mês em que ocorre a campanha, serão divulgados os riscos da hipertensão e do diabetes para a saúde, bem como os meios de preveni-los, mediante organização e participação voluntária de médicos, profissionais da saúde e população interessada. Art. 3o Como forma de incentivar a adesão à campanha, será instalada a iluminação de cor vermelha, na parte externa dos prédios públicos, quando compatível com a previsão orçamentária, e em outros de relevante importância e com grande fluxo de pessoas. Art. 4° A comemoração passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Salvador. Art. 5° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de