Edição nº 6565

SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2016 ANO XXIX | N o 6.565 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  4 DECRETOS SIMPLES  4 GABINETE DO PREFEITO - GABP  5 SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SPM  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  7 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS  10 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  10 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  10 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  11 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC  11 SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  11 LICITAÇÕES  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  12 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  13 CONTRATOS  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  18 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  18 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  18 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC  20 EDITAIS  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  20 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 14 DE ABRIL DE 2016 ANO XXIX | N o 6.565 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.019/2016 Considera de Utilidade Pública Municipal a Creche Escola São Rafael. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Creche Escola São Rafael, com sede e foro nesta Capital. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 13 de abril de 2016. ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO Chefe do Gabinete do Prefeito SÔNIA MAGNÓLIA LEMOS DE CARVALHO Secretária Municipal de Gestão PAULO GANEM SOUTO Secretário Municipal da Fazenda LEI No 9.020/2016 Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação de Resgate da Cultura Educacional da Bahia - ARCEB. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação de Resgate da Cultura Educacional da Bahia - ARCEB, conforme disposto na Lei n° 5.391/1998, alterada pela Lei n° 6.246/2002. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUN