Edição nº 6568

SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2016 ANO XXIX | N o 6.568 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  4 DECRETOS NUMERADOS  6 DECRETOS SIMPLES 10 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  11 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  11 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  14 CONSELHO MUNICIPAL DO CARNAVAL E OUTRAS FESTAS POPULARES - COMCAR  14 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  15 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  15 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV  15 LICITAÇÕES  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  16 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC  16 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  16 CONTRATOS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  16 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS  22 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  23 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC  23 SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  23 CONVÊNIOS  23 GABINETE DO PREFEITO - GABP  23 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  24 EDITAIS  24 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  24 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  25 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 19 DE ABRIL DE 2016 ANO XXIX | N o 6.568 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.032/2016 Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, o Dia da Capelania Voluntária. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador o Dia da Capelania Voluntária, a ser comemorado anualmente no dia 12 de janeiro, dia em que foi fundada a UNIPAS - CAPELANIA INTERNACIONAL - União de Pastores e Capelães Voluntários do Brasil. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 18 de abril de 2016. ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO Chefe do Gabinete do Prefeito ÉRICO PINA MENDONÇA JÚNIOR Secretário Municipal de Cultura e Turismo LEI No 9.033/2016 Renova o reconhecimento de Utilidade Pública