Edição nº 6576

SALVADOR • BAHIA • SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 30 DE ABRIL A 02 DE MAIO DE 2016 ANO XXIX | N o 6.576 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  3 DECRETOS SIMPLES  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  6 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  7 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS  7 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREGO - SEDES  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  12 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  14 LICITAÇÕES  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  14 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS  14 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  15 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  15 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  15 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC  15 SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  15 CONTRATOS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  16 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS  22 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  22 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  23 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  24 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC  24 SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  24 EDITAIS  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  26 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  26 SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS  26 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  30 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 30 DE ABRIL A 02 DE MAIO DE 2016 ANO XXIX | N o 6.576 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.047/2016 Institui o dia 14 de abril como o Dia Municipal de Atenção às Pessoas com Microcefalia. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído o Dia Municipal de Atenção às Pessoas com Microcefalia, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de abril. Art. 2o V E T A D O. Art. 3o Esta data será lembrada pela Câmara Municipal de Salvador, na primeira Sessão Ordinária que antecipar o dia 14 de abril, em comemoração ao Dia Municipal de Atenção às Pessoas com Microcefalia. Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA