Edição nº 6587

SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2016 ANO XXIX | N o 6.587 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  6 DECRETOS SIMPLES 6 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  10 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREGO - SEDES  11 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS  11 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  14 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  14 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC  15 SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  15 LICITAÇÕES  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  16 SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC  17 SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  17 CONTRATOS  17 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  17 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS  21 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  23 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  23 EDITAIS  23 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  24 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  24 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 17 DE MAIO DE 2016 ANO XXIX | N o 6.587 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.048/2016 Denomina de Praça Santa Tereza de Lisieux a um logradouro público desta Cidade. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O logradouro Praça Santa Tereza de Liseux, codlog no 24467-8, cujos confrontantes são Rua Doutor Antônio Monteiro, codlog no 05201-9 e Rua Jardim Alto do Itaigara, codlog no 23551-2, cujas coordenadas UTM DATUM SAD 69, Zona 24, de referência da Praça são: iniciais X - 557.175,050; Y - 8.563.642,390 e finais X - 557.151,640 e Y - 8.563.663,500 (Folha Sicad 150.440) passa a ser denominado Praça Santa Tereza de Lisieux. Parágrafo único. A planta de localização do Logradouro integra o corpo desta Lei. Art. 2o As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da verba orçamentária vigente. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de maio de 2016. ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO Chefe do Gabinete do Prefeito PAULO GANEM SOUTO Secretário Municipal da Fazenda SÍLVIO DE SOUSA PINHEIRO Secretário Municipal de Urbanismo LEI No 9.049/2016 Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Filh