Edição nº 6632

SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2016 ANO XXIX | N o 6.632 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  4 DECRETOS SIMPLES  4 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  5 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  5 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS  7 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  8 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  11 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC  11 LICITAÇÕES  12 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  13 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  13 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC  14 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  14 CONTRATOS  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  19 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  19 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREGO - SEDES  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS  20 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  21 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  21 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  21 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC  21 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  21 EDITAIS  21 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  21 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  21 SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS  22 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  25 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  25 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  84 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 15 DE JULHO DE 2016 ANO XXIX | N o 6.632 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.071/2016 Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Esportiva Braskem (ACEB). O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Esportiva Braskem (ACEB