Edição nº 6654

SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2016 ANO XXIX | N o 6.654 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  3 DECRETOS SIMPLES  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  6 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  6 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS  7 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  7 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  7 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  8 LICITAÇÕES  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  11 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM  12 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  12 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  12 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  12 CONTRATOS  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  13 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC  14 SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  14 CONVÊNIOS  14 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS  14 EDITAIS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  20 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  20 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2016 ANO XXIX | N o 6.654 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.142/2016 Institui o dia 9 de setembro como o Dia Municipal do Administrador. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído o dia 9 de setembro como o Dia Municipal do Administrador. Art. 2o A data será comemorada pela categoria profissional, no âmbito do Município de Salvador, nos termos da Lei Federal no 4.769, de 9 de setembro de 1965, alterada pelas Leis no 6.642/79 e 8.873/94, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei no 6.037/2001. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de agosto de 2016. ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito LUIZ ANTONIO GALVÃO Chefe do Gabinete do Prefeito, em exercício ÉRICO PINA MENDONÇA JÚNIOR Secretário Municipal de Cultura e Turismo LEI No 9.143