Edição nº 6685

SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 ANO XXX | N o 6.685 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  7 DECRETOS SIMPLES  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  10 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  12 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  16 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  16 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS  17 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  20 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  20 LICITAÇÕES  20 GABINETE DO PREFEITO - GABP  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  21 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  22 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  22 CONTRATOS  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  24 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  24 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  25 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  25 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  25 EDITAIS  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  26 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  27 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  27 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  75 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 27 DE SETEMBRO DE 2016 ANO XXX | N o 6.685 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.150/2016 Denomina de Praça Tricolor Claudio Veiga um logradouro público desta Cidade. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A praça construída na área onde funcionava a antiga sede de praia do Esporte Clube Bahia, na orla da Boca do Rio, codlog no 24479, cujo confrontante é a Avenida Octávio Mangabeira, codlog no 01140, cujas coordenadas UTM DATUM SAD 69 ZONA 24 são: X - 562.527,130; Y - 8.565.254,490 (Folha Sicad 133.110) passa a ser denominada Praça Tricolor Claudio Veiga. Parágrafo único. A planta de localização do Logradouro integra o corpo desta Lei. Art. 2o As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da verba orçamentária vigente. Art. 3o E