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Câmara Municipal de Salvador Diário Oficial Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 6049

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Sessão ordinária abre espaço para debater questões da Barra Os trabalhos legislativos foram conduzidos de forma semipresencial pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior LEIA MAIS NA PÁGINA 3 ocupação desordenada do espaço urbano da Barra e o aumento da violência no bairro foram questões destaca­ das por Waltson Campos, diretor de Comunicação da As­ sociação dos Moradores e Amigos da Barra (Amabarra), ao participar da Tribuna Popular da Câmara, durante a 32a Sessão Ordinária da 19a Legislatura, na tarde de segunda-fei­ ra (20). Ainda na Tribuna Popular, Fábio Nogueira representou o Instituto de Estudo Afro Brasileiros Manuel Querino – Círculo Pal­ marino. Ele tratou da importância da pauta negra em Salvador e defendeu mais políticas públicas voltadas para a inclusão social. A Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 Ano XXX - N° 6.049 A Câmara Municipal de Salva­ dor vai enviar para sanção do prefeito Bruno Reis um Projeto de Lei (280/2021) de autoria do presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB), que torna obrigatória a apresentação do com­ provante de vacina contra a Covid-19 para os funcionários públicos e ter­ ceirizados do município de Salva­ dor. O projeto foi aprovado no plená­ rio do Legislativo da capital da Bahia na sessão ordinária do último dia 14. O projeto estabelece que o ser­ vidor ou agente que não comprovar a vacinação fica proibido de exercer função pública direta e indiretamente no município de Salvador por 8 anos. A proposição determina que a obrigatoriedade da vacina estende­ -se à “servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, de ati­ vidades essenciais e não essenciais lotados em órgãos da administra­ ção pública direta e indireta, empre­ sas públicas, agências reguladoras, representações, entidades e institui­ ções públicas”. E determina que os servidores e agentes privados deve­ rão se imunizar cumprindo o calen­ dário previsto no Plano Estadual de Vacinação. ``Estamos vivenciando uma pandemia sem precedentes e a única forma de combater a propagação do vírus e a mortalidade causada por ele é com a vacinação. Quanto maior a quantidade de pessoas vacinadas, menor é a circulação do vírus. Mas, infelizmente, há muitas pessoas que não estão se vacinando, arriscando as suas vidas e das outras pessoas. O que deve prevalecer é o senso coletivo. Portanto, esse projeto é importante no combate à pandemia”, diz Geraldo Júnior. No seu artigo 2o, o projeto esta­ belece que o cumprimento do pro­ cesso de vacinação deve ser com­ provado pelos trabalhadores a seus superiores hierárquicos, mediante a apresentação do cartão de vacina­ ção devidamente preenchido. Coautor da proposta, o vereador George Gordinho da Favela (PSL) fri­ sou que “os funcionários públicos e terceirizados devem estar ‘cobertos pela vacina’. A nossa expectativa é por uma sanção o mais breve possí­ vel deste projeto pelo prefeito Bruno Reis. E assim vamos salvaguardar as vidas dos soteropolitanos”. Os se

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