Edição nº 6482

SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 ANO XXIX | N o 6.482 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  10 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  11 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  11 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  13 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  14 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREGO - SEDES  14 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  14 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO SALVADOR - CMSSSA  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS  15 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM  18 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  19 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  19 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  25 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  25 LICITAÇÕES  26 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  26 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS  26 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  26 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  26 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  26 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM  27 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  28 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  28 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  29 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV  29 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC  29 SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  29 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  30 CONTRATOS  30 GABINETE DO PREFEITO - GABP  30 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  32 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  37 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  37 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM  39 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  40 SUPERINTENDÊNCIA DO