Edição nº 6483

SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 ANO XXIX | N o 6.483 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS NUMERADOS 4 DECRETOS SIMPLES  4 GABINETE DO PREFEITO - GABP  4 GABINETE DO VICE-PREFEITO - GABVP  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  5 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM  5 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  6 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  8 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC  8 SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  8 LICITAÇÕES  8 GABINETE DO PREFEITO - GABP  8 SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SPM  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  8 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  9 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS  9 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  9 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  10 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  10 SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  11 CONTRATOS  12 GABINETE DO PREFEITO - GABP  12 SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SPM  12 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  13 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  19 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  19 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  23 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  23 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV  24 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - SINDEC  25 SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  25 CONVÊNIOS  26 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS  26 EDITAIS  26 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  26 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 17 DE DEZEMBRO DE 2015 ANO XXIX | N o 6.483 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 8.954/2015 Cria o Conselho Municipal da Juventude de Salvador - COMJUV e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica criado o Cons