Edição nº 5892

SALVADOR – BAHIA, TERÇA-FEIRA 16 DE JULHO DE 2013 ANO XXV – NO 5.892 MUNICIPIO DIÁRIO OFICIAL DO P R E F E I T U R A M U N I C I PA L D O S A LVA D O R Carta PMS/DOM Simm cadastra e promove oficinas para candidatos em busca de emprego A té sexta-feira, das 9 às 16h, o balcão itinerante do Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm) estará na Praça de Eventos do Shopping Center Lapa realizando cadastramento e oficinas para melhorar o desempenho de candidatos nas entrevistas de emprego. Denominada de “Diga Simm para mim”, a ação atraiu ontem dezenas de jovens e pessoas acima de 40 anos, faixa de público que o serviço pretende atingir. PÁGINA 20 O Simm oferece hoje 60 vagas de emprego, dentre as quais mecânico de auto em geral, cozi - nheira de restaurante de indústria (3), costureira de máquina indus- trial (5), motoboy entregador de gás, médico clínico geral, mecâ ni - co de caminhão, auxiliar de limpe - za - exclusivo para pessoas com deficiência - (7), mecânico socor- rista de ônibus, pintor letrista, au - xiliar de pessoal (2), auxiliar de lim peza (5), garçom (4) 60 vagas de emprego Decreto municipal perdoa dívidas de IPTU de 190 mil contribuintes Renúncia fiscal será de cerca de R$ 40 milhões, referente aos exercícios de 2010, 2011 e 2012 A reforma tributária, sancionada ontem, permitirá o aumento da arrecadação do Município, apertando o cerco principalmente aos grandes devedores. Também no mesmo ato, ocorrido no Palácio Thomé de Souza, o prefeito ACM Neto assinou decreto que perdoa dívidas com IPTU no valor de até R$ 400, referentes aos exercícios de 2010, 2011 e 2012. A renúncia fiscal da Prefeitura será de cerca de R$ 40 milhões, totalizando o perdão de mais de 190 mil dívidas. Este montante inclui o perdão das dívidas de cerca de 14 mil autônomos com Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF). O prefeito também decidiu vetar um artigo da reforma tributária aprovada pela Câmara que instituía a cobrança de ISS para as incorporadoras. O objetivo é evitar processos judiciais e estimular o setor imobiliário, que gera emprego e renda na cidade. Também a partir de agora a Prefeitura só vai liberar licenças e alvarás apenas para quem estiver em dia com o fisco municipal. PÁGINA 3 RICARDO RABELLO A ções realizadas por agentes da Su- perintendência de Controle e Orde- namento do Uso do Solo do Município (Sucom), na semana passada, resultaram na interdição de seis cons truções irregu- lares. Além disso, outras sete obras foram embargadas e foram lavrados nove autos de infração e cinco notificações. O proble - ma encontrado foi a ausência de alvará – documento necessário à execução de obras de construção, reforma, ampliação e re pa ros gerais. O saldo refere-se apenas à Ope - ração Preventiva - uma das atividades de fiscalização realizadas pela Sucom - que, na semana passada, atuou nos bairros de Fazenda Grande do Retiro, São Cae- tano, Marechal Rondon, Pla taforma, Alto da Te