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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 7302

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Quarta-feira, 28 de Outubro de 2026 Ano XXXV - N° 7.302 Câmara reconhece trajetória de Rubens Doria no esporte Medalha Thomé de Souza foi concedida por iniciativa do vereador Alex Alemão, em sessão solene presidida por Cezar Leite LEIA MAIS NA PÁGINA 3 A Câmara Municipal de Salvador homenageou o atleta, treina- dor e profissional de Educação Física Rubens Doria Pinto Ro- drigues da Costa com a Medalha Thomé de Souza, na noite do dia 21, no Plenário Cosme de Farias. A homenagem foi pro- posta pelo vereador Alex Alemão (DC), por meio do Projeto de Resolu- ção no 44/2026, em reconhecimento à sua contribuição ao esporte, à educação e à inclusão social. Presidida pelo vereador Cezar Leite (PL), a sessão solene destacou a trajetória do homenageado na formação de atletas e no incentivo ao basquete entre crianças e adolescentes. Foto: Antonio Queirós 2 Quarta-feira, 28 de Outubro de 2026 Ano XXXV N° 7.302 O vereador Marcelo Gui- marães Neto (União) apresentou à Câmara Municipal de Salva- dor o Projeto de Indicação no 630/2026, que propõe a implan- tação do primeiro Ônibus Senso- rial da capital baiana. A iniciativa, encaminhada ao prefeito, tem como objetivo proporcionar maior acolhimento, conforto e acessibi- lidade no transporte público cole- tivo para pessoas com Trans- torno do Espectro Autista (TEA) e outras pessoas com necessida- des sensoriais específicas. A proposta considera as difi- culdades enfrentadas por pes- soas autistas durante os deslo- camentos diários, especialmente em ambientes com ruídos inten- sos, aglomerações, estímulos luminosos e movimentos ines- perados. Segundo a justificativa, essas condições podem provocar desconforto e sobrecarga senso- rial, dificultando a permanência dos passageiros nos veículos e comprometendo sua autonomia. O projeto sugere que a Pre- feitura de Salvador avalie a viabi- lidade de implantação da medida, preferencialmente por meio de um projeto-piloto. A experiên- cia permitiria identificar soluções adequadas à realidade do muni- cípio, avaliar aspectos técnicos e operacionais e verificar os bene- fícios para os usuários. Entre as possibilidades mencionadas estão a utilização de recursos sensoriais e materiais de apoio, a conscientização dos passagei- ros e a preparação dos profissio- nais do transporte coletivo. A indicação também des- taca a necessidade de articu- lação entre o Poder Público, as empresas operadoras do sistema de transporte, as organizações da sociedade civil e as famílias de pessoas com deficiência. A proposta tem como fundamen- tos a Lei Federal no 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pes- soa com Transtorno do Espec- tro Autista, e a Lei Federal no 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pes- soa com Deficiência. De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador Mar- celo Guimarães Neto, a iniciativa considera que a acessibilidade no transporte público deve con- templar também a

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