Edição nº 7306

Quinta-feira, 5 de Novembro de 2026 Ano XXXV - N° 7.306 Classificação etária de desenhos bíblicos é debatida na Câmara Vereadores também abordaram a reeleição de Lula e propostas de gratuidade em estacionamentos de Salvador LEIA MAIS NA PÁGINA 3 N a sessão ordinária de terça-feira (3), os vereadores Kênio Rezende (PRD) e Luiz Carlos (Republicanos) questionaram a alteração da clas- sificação indicativa do programa “Record Kids: Desenhos Bíblicos”, de “livre” para “não recomendado para menores de 12 anos”, e criti- caram a decisão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O resultado das eleições de 25 de outubro também repercutiu na Câmara, nos registros de João Cláudio Bacelar (Podemos) e Sílvio Humberto (PSB), que celebraram a reeleição de Lula. Por sua vez, Randerson Leal (Podemos) questionou a cobrança de estacionamento em shoppings e nas emergências de hospitais. Foto: Antonio Queirós 2 Quinta-feira, 5 de Novembro de 2026 Ano XXXV N° 7.306 E m ofício ao secretário municipal da Educação, Thiago Martins Dantas, protocolado na tarde de terça-feira (3), a vereadora Ala- dilce Souza (PCdoB) cobra infor- mações sobre denúncias de relo- tação ex officio de professores em processo de readaptação funcio- nal para a Secretaria de Gestão (Semge) e de alteração unilateral do cargo de professor para o de analista de gestão. Segundo ela, as ocorrências são graves e envol- vem profissionais com problemas de saúde ou doença ocupacional, muitos em fase avançada da car- reira e prestes a se aposentar. Aladilce explica que esses professores exerciam funções administrativas ou de apoio pedagógico nas dependências da própria Secretaria Municipal da Educação, em razão de res- trições médicas oficiais, e foram surpreendidos por atos adminis- trativos que os transferiram para a Semge. “Mais grave ainda, há regis- tros de que esse processo culmi- nou na alteração forçada e uni- lateral de seus cargos originá- rios para a carreira de Analista de Gestão, retirando-os sumaria- mente da estrutura da Educação durante o recente período elei- toral”, frisa Aladilce, ressaltando que essa conduta “padece de fla- grante ilegalidade”. EVOLUÇÃO NA CARREIRA No documento, a vereadora argumenta que o instituto da rea- daptação, disciplinado no art. 38 da Lei Complementar Municipal no 01/1991 (Estatuto dos Servido- res) e no art. 31 da Lei Comple- mentar no 036/2004 (Estatuto do Magistério Público de Salvador), assegura que as novas atribui- ções, compatíveis com as limita- ções de saúde, não podem impli- car a alteração ou destituição do cargo de origem da carreira do magistério, nem acarretar prejuí- zos remuneratórios ou funcionais à evolução na carreira. “A alteração arbitrária de lotação, fora da área de edu- cação, desconsidera as garan- tias do Piso Salarial Nacio- nal do Magistério e ameaça o direito ao tempo de contribui- ção para a aposentadoria espe- cial do magistério, cuja proteção é pacificada pela jurisprudência