MocaoEm tramitação — Armazenado

MOC 95/2019

Repúdio pela aprovação em primeiro turno do texto da Medida Provisória 881/19, MP da Liberdade Econômica , haja vista que alterar codificações já estabilizadas, concretizadas e alinhadas com a jurisprudência é ir de contra a segurança jurídica.

Autor: Aladilce Souza (PC do B)
Apresentado em: 21/08/2019
Assunto: Desenvolvimento Econômico e Social
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

28/04/2021

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
16/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
16/02/2021

Arquivado

Supervisão de Plenário · Com base no Art. 183, Parag. Único do R. I.
29/08/2019

Ordem do Dia

Supervisão de Plenário
28/08/2019

Encaminhado

Supervisão de Plenário
28/08/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5545, pág. 10
22/08/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
22/08/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

7B1BA772-38C8-479C-A17A-6C7013AA7393.PDF
21/08/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.