MocaoEm tramitação — Armazenado

MOC 98/2019

Aplausos à juíza baiana Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas, da 15º Vara do Juizado Especial do Consumidor de Salvador que autorizou tutora a levar cachorro em cabine de avião por suporte emocional.

Autor: Marcelle Moraes (UNIÃO)
Apresentado em: 05/09/2019
Assunto: Assistência Social e Família
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Supervisão de Gestão de Documentos
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Supervisão de Gestão de Documentos
16/02/2021

Encaminhado

Supervisão de Expediente
18/09/2019

Aguardando Assinatura

Supervisão de Plenário
18/09/2019

Aprovado

Supervisão de Plenário · Aprovado na 81ª Sessão Ordinária
10/09/2019

Encaminhado

Supervisão de Plenário
09/09/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
09/09/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5557, pág. 20
06/09/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
06/09/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

5674EF0F-2E44-4C32-A27C-E276035B01A5.PDF
05/09/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.