MocaoEm tramitação — Armazenado

MOC 144/2021

Repúdio ao veto do Presidente Jair Bolsonaro sobre a distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda, medida prevista no Projeto de Lei 4968, de 2019, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Autor: Roberta Nunes Caires (Republicanos)
Apresentado em: 13/10/2021
Assunto: Direitos da Mulher
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

23/04/2025

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
18/03/2025

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
11/03/2025

Arquivado

Supervisão de Plenário · Arquive-se, com base no art. 184 do Regimento Interno.
19/10/2021

Ordem do Dia

Supervisão de Plenário
15/10/2021

Encaminhado

Supervisão de Plenário
15/10/2021

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6064, pág. 8
14/10/2021

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
14/10/2021

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

2FB4E38D-98C8-41C7-A40A-0ACAAC95E7EF.PDF
13/10/2021

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.