MocaoEm tramitação — Armazenado
MOC 66/2021
Repúdio à política de tributação referente a incidência no ICMS nos combustíveis no Estado da Bahia.
Quer ser avisado quando tiver novidade de o MOC 66/2021? Por e-mail, SMS ou aviso no celular (pelo app), sem custo.
Entrar ou criar conta
Por onde o projeto passou
-
ArmazenadoSupervisão de Gestão de Documentos
-
EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
-
ArquivadoSupervisão de Plenário · Arquive-se, com base no art. 184 do Regimento Interno.
-
Ordem do DiaSupervisão de Plenário
-
EncaminhadoSupervisão de Plenário
-
Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
-
ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.