MocaoEm tramitação — Armazenado
MOC 131/2023
Aplausos à PEC 05/2023 que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas. Igrejas de qualquer denominação, espíritas, católicas e evangélicas, possam prestar serviços e fazer as suas atividades sem a tributação do governo.