MocaoEm tramitação — Armazenado

MOC 146/2023

Aplausos pela a aprovação do projeto que tramita no Congresso Nacional, que altera dispositivo da Lei Maria da Penha (Lei nº11.340/2006) para tornar mais rápidas as ações de natureza cível para proteção da mulher.

Autor: Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)
Apresentado em: 13/06/2023
Assunto: Direitos da Mulher
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

31/10/2023

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
07/08/2023

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
07/08/2023

Expedido

Supervisão de Expediente
28/06/2023

Encaminhado

Supervisão de Expediente
28/06/2023

Aprovado

Supervisão de Plenário · Em 27/06/2023, na 44ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
15/06/2023

Ordem do Dia

Supervisão de Plenário
15/06/2023

Encaminhado

Supervisão de Plenário
15/06/2023

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6484, pág. 6
15/06/2023

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
15/06/2023

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

30DCAB42-9B1E-4E49-8B05-397A14F4B87E.pdf
13/06/2023

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.