MocaoEm tramitação — Armazenado MOC 17/2023 Pesar pelo falecimento de Lúcia Alencar AutorMarta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) Apresentado em10/03/2023 AssuntoHonraria Onde estáSupervisão de Gestão de Documentos Ler o texto completo (PDF) Ouvir a ementa Compartilhar no WhatsApp