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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
MocaoEm tramitação — Armazenado

MOC 79/2025

Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, de autoria da Deputada Federal Chris Tonietto e coautores, que propõe a sustação da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Apresentado em
28/04/2025
Assunto
Saúde
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Expedido
    Supervisão de Expediente
  4. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  5. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/06/2025, na 43ª Sessão Ordinária.
  6. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  7. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  8. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6938, pág. 6
  9. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  10. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    C86FF64D-760E-425E-9618-F1648A08E1BE.pdf
  11. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.