MocaoEm tramitação — Ordem do Dia
MOC 197/2026
Moção de Repúdio ao histórico de derrotas do Supremo Tribunal Federal em cortes e instâncias estrangeiras
Quer ser avisado quando tiver novidade de o MOC 197/2026? Por e-mail, SMS ou aviso no celular (pelo app), sem custo.
Entrar ou criar conta
Por onde o projeto passou
-
Ordem do DiaSupervisão de Plenário
-
EncaminhadoSupervisão de Plenário
-
Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
-
ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: votação em plenário → sanção ou veto do Prefeito.