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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
MocaoEm tramitação — Encaminhado

MOC 29/2026

Aplausos à Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) pela instituição das diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (IA) na Educação Básica, em reconhecimento ao pioneirismo na criação de um marco normativo que promove a integração ética, segura e pedagógica das tecnologias digitais na rede estadual de ensino.

Apresentado em
26/02/2026
Assunto
Educação
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Expedido
    Supervisão de Expediente
  3. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  4. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 06/05/2026, na 24ª Sessão Ordinária.
  5. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  6. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  7. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7145, pág. 12
  8. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  9. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    604E7C06-7494-45A7-BFDF-F0A43FA590A9.pdf
  10. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.