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MocaoEm tramitação — Encaminhado

MOC 54/2026

Aplausos a Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica e ativista dos direitos humanos das mulheres, em reconhecimento à sua trajetória de coragem e à sua contribuição histórica no enfrentamento da violência doméstica e na defesa dos direitos das mulheres no Brasil.

Apresentado em
10/03/2026
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Expedido
    Supervisão de Expediente
  3. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  4. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 06/05/2026, na 24ª Sessão Ordinária.
  5. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  6. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  7. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7154, pág. 8
  8. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  9. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    C87CA437-F694-4D65-B4D9-0C78F1A79C1A.pdf
  10. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.